Lumina
Termos de UsoPolítica de PrivacidadePlano Individual
Voltar ao início

Política de Privacidade

Versão de 15 de novembro de 2026.

Esta Política explica quais dados pessoais a Lumina trata, para quê, com quem compartilha e quais são os seus direitos, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018, "LGPD").

1. Quem é o controlador

A controladora dos dados pessoais tratados no serviço é Rafael Coutinho Rocha Mello Consultoria em TI Ltda. (Lumina Juris), CNPJ 69.616.905/0001-97, com sede em Brasília/DF ("Lumina").

Encarregado e canal para assuntos de privacidade: [email protected].

2. O princípio: o que você pesquisa não fica guardado

A Lumina foi desenhada para não guardar o conteúdo das suas pesquisas. A pergunta que você faz à sua IA não chega à Lumina: ela recebe só os termos de busca que a IA monta. Esses termos, o texto que você digita na busca do Portal e os valores de filtros livres (como número de processo ou nome de magistrado) são usados apenas para responder àquela busca e não são gravados nos registros de uso da Lumina.

O que registramos do uso é a forma, não o conteúdo, como detalhado no item 3.3. Há duas exceções, explicadas no item 3.4: os documentos que você abre por inteiro pelo Conector e os documentos que você exporta pelo Portal.

3. Dados que tratamos

3.1. Cadastro e conta

DadoFinalidadeBase legal
E-mail, nome de exibiçãoidentificar a conta, login, comunicações do serviçoexecução de contrato (art. 7º, V)
Senhaautenticação; guardada apenas em forma cifrada irreversível (hash)execução de contrato
Data de aceite dos Termoscomprovar o aceitecumprimento de obrigação legal e exercício regular de direitos (art. 7º, II e VI)
Instituição a que pertence (quando informada)organizar o atendimentolegítimo interesse (art. 7º, IX)
Origem do cadastro: o nome do site ou da campanha que trouxe você à página de cadastro (por exemplo, “google”), sem o endereço visitado nem o termo pesquisadomedir quais canais de divulgação trazem usuárioslegítimo interesse (art. 7º, IX)
Plano, período de acesso e origem (teste, pago, parceria, escritório)controlar o acesso contratadoexecução de contrato

3.2. Pagamento

DadoFinalidadeBase legal
Nome, CPF ou CNPJ, e-mail e os dados que a empresa de pagamentos exigir, informados diretamente a elacobrar e emitir o documento fiscalexecução de contrato e obrigação legal
Bandeira e últimos 4 dígitos do cartão; data e IP do aceite das condições na contrataçãoidentificar o meio de pagamento para você e comprovar a contrataçãoexecução de contrato e exercício regular de direitos
Registro de cada cobrança, pagamento, estorno e seu valorcontrolar o acesso e cumprir obrigações fiscaisexecução de contrato e obrigação legal
Contrato do plano (modalidade, data de início, parcelas pagas e restantes, renovação e encerramento)controlar a fidelidade do anual, a renovação, o cancelamento e o arrependimentoexecução de contrato

O número do cartão é informado diretamente à empresa de pagamentos e não é armazenado pela Lumina. O CPF também fica só com a empresa de pagamentos.

3.3. Uso do serviço

DadoFinalidadeBase legal
Registros de acesso: data, hora e endereço IPsegurança e cumprimento do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014, art. 15)obrigação legal
Login, logout e ações de conta e administrativassegurança e auditorialegítimo interesse
Para cada uso do Conector: horário, ferramenta usada, tribunal, duração, quantidade de resultados, e a forma da busca (quantos termos, frases e operadores, e o nome dos filtros usados, sem o valor)medir desempenho e capacidade, diagnosticar falhas, prevenir abusolegítimo interesse
Conexões de IA: qual aplicativo de IA está conectado, quando foi conectado e usado pela última vez, e o IP da conexãolimitar a uma IA por conta, avisar sobre conexões substituídas, segurançaexecução de contrato e legítimo interesse
Análise com IA do Portal: quantidade de documentos enviados e tamanho da pergunta, sem o textocontrolar o limite diário e diagnosticar falhaslegítimo interesse

Não gravamos: as perguntas feitas à IA e as respostas da IA, nem o texto das buscas ou os valores de filtros livres nos registros de uso.

3.4. Exceções: documentos abertos e exportados

a) Documento aberto por inteiro pelo Conector: quando a IA abre a íntegra de um documento, registramos o identificador interno desse documento junto ao uso.

b) Exportação pelo Portal: quando você exporta documentos (ZIP em PDF ou Markdown), registramos a exportação e a lista dos documentos exportados (número do processo, gabinete, magistrado, tipo e data), para auditoria do uso do Acervo e prevenção de extração em massa.

3.5. Análise com IA dentro do Portal

O Portal oferece uma análise por IA (Google Gemini, na modalidade paga da API, em que o Google não usa os dados enviados para treinar seus modelos) dos documentos que você seleciona. Ao usá-la, a pergunta que você digita e os documentos selecionados são enviados ao Google para gerar a resposta; não são enviados o seu e-mail nem outros dados da sua conta. A Lumina não grava a pergunta nem a resposta. Use esse recurso observando o item 6.

3.6. Cookies

Usamos apenas cookies necessários ao funcionamento:

CookieFinalidadeDuração
sessionmanter a sessão autenticada24 horas
csrf_tokenproteção contra falsificação de requisições24 horas
pending_registrationconcluir o cadastro durante a verificação do e-mail15 minutos
lumina_cookie_consentregistrar a ciência do aviso de cookies2 anos

Não usamos cookies de publicidade, de rastreamento ou de análise de terceiros.

4. Com quem compartilhamos

Não vendemos nem alugamos dados pessoais. Compartilhamos somente com prestadores necessários à operação, que tratam os dados em nosso nome:

PrestadorPara quêOnde
Provedor de infraestrutura em nuvemservidores onde ficam a conta, os registros e o banco de dadosUnião Europeia (Finlândia)
Google Cloudarmazenamento de documentos do Acervo e de cópias de segurança do banco de dados (que incluem os dados de cadastro)infraestrutura do Google Cloud
Rede de entrega e proteção do sitetrânsito das páginas e proteção contra ataquesrede global
Google (Gemini)análise com IA dentro do Portal, quando você a usaEstados Unidos
Serviço de envio de e-mailsenvio de e-mails do serviçoEstados Unidos
Serviços de fontes e bibliotecas das páginasentregar fontes e componentes visuais do site (recebem o endereço IP do visitante)rede global
Empresa de pagamentos e contabilidadecobrança, documento fiscal e obrigações fiscaisBrasil

Também podemos compartilhar dados por ordem judicial ou requisição de autoridade competente, nos limites da lei.

A sua IA de terceiro (Claude, ChatGPT ou outra) não é prestadora da Lumina: você a contrata diretamente, e o que você digita nela, assim como os documentos que ela busca na Lumina a seu pedido, é tratado pelo fornecedor dela, sob a política de privacidade dele.

5. Transferência internacional

Alguns prestadores ficam fora do Brasil (item 4). A transferência ocorre para execução do contrato e com cláusulas contratuais e garantias oferecidas por esses prestadores, nos termos do art. 33 da LGPD e da regulamentação da ANPD.

6. Dados de partes e de terceiros

A Lumina não precisa de dados de partes ou de processos para funcionar. Recomendamos não inserir, nas buscas, na IA do Portal ou na sua IA de terceiro, dados pessoais de partes, informações sigilosas ou dados de processos sob segredo de justiça sem anonimização. Servidores e magistrados devem observar as normas sobre uso de IA aplicáveis ao seu órgão.

O Acervo contém decisões judiciais extraídas de fontes públicas, que podem mencionar dados pessoais de partes e de outras pessoas. A Lumina os trata para dar acesso à jurisprudência, com base no art. 7º, §§ 3º e 4º, da LGPD, e não cria filtros ou classificações por doença, deficiência ou outra condição pessoal. Quem for mencionado em um documento pode exercer os direitos do item 9.

7. Por quanto tempo guardamos

DadoPrazo
Cadastroenquanto a conta existir
Registros de acesso (Marco Civil)6 meses, no mínimo
Registros de auditoria (login, ações de conta, exportações e ações administrativas)12 meses, inclusive depois da exclusão da conta; depois eliminados
Registros de uso do Conector12 meses, depois anonimizados (deixam de ter qualquer vínculo com a conta e ficam só como estatística de uso)
Conexões de IA já desconectadas12 meses depois da desconexão, depois eliminadas
Registros de pagamento, contratos do plano e documentos fiscaispelo prazo das obrigações fiscais e contábeis, no mínimo 5 anos
Registro de que um e-mail já usou o teste gratuitoguardado de forma irreversível (hash do e-mail), sem o e-mail em si, mesmo depois da exclusão da conta, para impedir testes repetidos
Cópias de segurança do bancoaté 6 meses, conforme a rotação dos backups

Ao excluir a conta, os dados de cadastro são apagados. Os registros da tabela acima ficam pelos prazos indicados e depois são eliminados ou anonimizados.

8. Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas como: senhas guardadas em hash; comunicação só por HTTPS; credenciais de conexão de IA guardadas em hash e revogáveis pelo usuário; proteção contra falsificação de requisições; limite de tentativas de login; cópias de segurança diárias e testadas. Em caso de incidente de segurança que possa causar risco relevante, comunicaremos os titulares afetados e a ANPD, nos termos da lei.

9. Seus direitos

Você pode, a qualquer momento: confirmar se tratamos seus dados; acessá-los; corrigi-los (inclusive pelo Perfil); pedir a anonimização, o bloqueio ou a eliminação do que for desnecessário; pedir a portabilidade; obter informação sobre compartilhamento; opor-se a tratamento feito em desacordo com a lei; e revogar consentimento, quando for a base do tratamento (art. 18 da LGPD). Para exercer, escreva para [email protected]. Responderemos nos prazos da LGPD. Você também pode reclamar à ANPD.

10. Alterações

Mudanças relevantes nesta Política serão avisadas por e-mail com antecedência. A data da versão vigente fica no topo.